Decreto nº 48.278, de 30/09/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2022.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária. Art. 2º-4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária, Calcário, Gesso, Adubo. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Importado, Peças, Equipamento, Ciência e Tecnologia, Informática, Composto Químico. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária, Calcário, Gesso, Adubo, Dispensa, Estorno, Crédito.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/10/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2022.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária. Art. 2º-4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária, Calcário, Gesso, Adubo. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Importado, Peças, Equipamento, Ciência e Tecnologia, Informática, Composto Químico. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária, Calcário, Gesso, Adubo, Dispensa, Estorno, Crédito.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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