Decreto nº 48.276, de 24/09/2021
Dispõe sobre a autorização da inclusão dos bens destinados à execução
das atividades do Mercado Livre do Produtor a serem objeto de concessão
de uso onerosa no processo licitatório conduzido pela União e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Numeração O art. 7º cita "Decreto nº 40.963, de 2020", no entanto, o ano correto de publicação é 2000.
Resumo Autorização, Inclusão, Imóvel, Destinação, Execução, Atividade, Coordenação, Controle, Política, Abastecimento, Mercado Livre do Produtor (MLP), Objetivo, Concessão, Utilização, Ônus, Processo, Licitação, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA-MG), Apoio Técnico, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Autorização, Celebração, Concessão, Utilização, Imóvel, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Fixação, Requisito, Edital, Licitação.
Assunto Geral Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA-MG).
Licitação.
Imóvel.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/09/2021 Pág. 6 Col. 2
Numeração O art. 7º cita "Decreto nº 40.963, de 2020", no entanto, o ano correto de publicação é 2000.
Resumo Autorização, Inclusão, Imóvel, Destinação, Execução, Atividade, Coordenação, Controle, Política, Abastecimento, Mercado Livre do Produtor (MLP), Objetivo, Concessão, Utilização, Ônus, Processo, Licitação, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA-MG), Apoio Técnico, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Autorização, Celebração, Concessão, Utilização, Imóvel, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Fixação, Requisito, Edital, Licitação.
Assunto Geral Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA-MG).
Licitação.
Imóvel.
Documentos
