Decreto nº 48.271, de 22/09/2021 (Revogada)
Altera o Decreto nº 48.246, de 2 de agosto de 2021, que altera o
Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/8/2021.
Normas relacionadas
Resumo Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Enquadramento, Comércio Atacadista, Hospital, Data, Operação, Saída, Proporcionalidade, Prazo, Funcionamento, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/09/2021 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/8/2021.
Normas relacionadas
Resumo Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Enquadramento, Comércio Atacadista, Hospital, Data, Operação, Saída, Proporcionalidade, Prazo, Funcionamento, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
