Decreto nº 48.258, de 19/08/2021 (Revogada)
Altera o Decreto nº 48.252, de 17 de agosto de 2021, que altera o
Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/8/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Medicamento, Importação, Pessoa Física, País Estrangeiro, Produto Importado, Integração, Bagagem, Passageiro, Viajante, Dispensa, Apresentação, Documento de Arrecadação Estadual (DAE), Guia de Recolhimento, Imposto de Importação, Documentação, Liberação, Mercadoria Estrangeira, Exigência, Transporte de Carga, Nota Fiscal, Cópia, Comprovante, Recolhimento
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/08/2021 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/8/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Medicamento, Importação, Pessoa Física, País Estrangeiro, Produto Importado, Integração, Bagagem, Passageiro, Viajante, Dispensa, Apresentação, Documento de Arrecadação Estadual (DAE), Guia de Recolhimento, Imposto de Importação, Documentação, Liberação, Mercadoria Estrangeira, Exigência, Transporte de Carga, Nota Fiscal, Cópia, Comprovante, Recolhimento
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
