Decreto nº 48.250, de 06/08/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/6/2021, relativamente aos arts. 1º, 3º e 4º; e a 1º/10/ 2020, relativamente ao art. 6º.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Equipamento, Radiologia, Material Hospitalar, Insumo, Serviço de Saúde, Medicamento, Produto Farmacêutico, Destinatário, Administração Pública, Produto, Prevenção, Combate, Pandemia Coronavírus. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Massa Alimentícia.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/08/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/6/2021, relativamente aos arts. 1º, 3º e 4º; e a 1º/10/ 2020, relativamente ao art. 6º.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Equipamento, Radiologia, Material Hospitalar, Insumo, Serviço de Saúde, Medicamento, Produto Farmacêutico, Destinatário, Administração Pública, Produto, Prevenção, Combate, Pandemia Coronavírus. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Massa Alimentícia.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
