Decreto nº 48.246, de 02/08/2021
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Comercial, Comércio Atacadista, Distribuição, Venda, Hospital, Clínica Médica, Laboratório, Administração Pública, Plano de Saúde. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Comercial, Comércio Atacadista, Distribuição, Venda, Hospital, Clínica Médica, Laboratório, Administração Pública, Plano de Saúde.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/08/2021 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Comercial, Comércio Atacadista, Distribuição, Venda, Hospital, Clínica Médica, Laboratório, Administração Pública, Plano de Saúde. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Comercial, Comércio Atacadista, Distribuição, Venda, Hospital, Clínica Médica, Laboratório, Administração Pública, Plano de Saúde.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
