Decreto nº 48.242, de 30/07/2021
Altera o Decreto nº 48.204, de 14 de junho de 2021, que regulamenta o
benefício financeiro denominado Força Família, criado pelo art. 27 da
Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021, destinado às famílias que se
encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de
enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia de
COVID-19.
Origem
Executivo
Fonte
Apelido Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça Minas.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Auxílio Financeiro, Beneficiário, Família, Pessoa Carente, Medida Administrativa, Caráter Excepcional, Combate, Efeitos Financeiros, Pandemia Coronavírus. Alteração, Data Limite, Concessão, Depósito, Bancário, Benefício, Auxílio Financeiro.
Assunto Geral Assistência Social.
Auxílio Financeiro.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Direitos Humanos.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 5 Col. 1
Apelido Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça Minas.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Auxílio Financeiro, Beneficiário, Família, Pessoa Carente, Medida Administrativa, Caráter Excepcional, Combate, Efeitos Financeiros, Pandemia Coronavírus. Alteração, Data Limite, Concessão, Depósito, Bancário, Benefício, Auxílio Financeiro.
Assunto Geral Assistência Social.
Auxílio Financeiro.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Direitos Humanos.
Documentos
