Decreto nº 48.238, de 23/07/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Dispensa, Documento Fiscal, Destinação, Coleta de Resíduo Sólido, Armazenagem, Pilha, Bateria, Material Usado, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Logística, Remessa, Reciclagem.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/07/2021 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Dispensa, Documento Fiscal, Destinação, Coleta de Resíduo Sólido, Armazenagem, Pilha, Bateria, Material Usado, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Logística, Remessa, Reciclagem.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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