Decreto nº 48.227, de 15/07/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/7/2021, relativamente ao parágrafo 7º do art. 627, Parte 1 do Anexo IX.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Serviço de Transporte, Combustível, Mistura, Óleo Diesel, Biodiesel, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/7/2021, relativamente ao parágrafo 7º do art. 627, Parte 1 do Anexo IX.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Serviço de Transporte, Combustível, Mistura, Óleo Diesel, Biodiesel, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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