Decreto nº 48.210, de 18/06/2021
Altera o Decreto nº 47.288, de 17 de novembro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 22.597, de 19 de julho de 2017, que cria o Programa de
Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência
Social – Suas – Programa Rede Cuidar.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG).
Assunto Geral Assistência Social.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/06/2021 Pág. 4 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG).
Assunto Geral Assistência Social.
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