Decreto nº 48.206, de 15/06/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/7/2021, em relação ao art. 1º; e na data de sua publicação, em relação ao art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Comercial, Distribuição, Fornecimento, Combustível, Mistura, Óleo Diesel, Biodiesel, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Serviço de Transporte, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/06/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/7/2021, em relação ao art. 1º; e na data de sua publicação, em relação ao art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Comercial, Distribuição, Fornecimento, Combustível, Mistura, Óleo Diesel, Biodiesel, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Serviço de Transporte, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
