Decreto nº 48.199, de 27/05/2021
Altera o Decreto nº 43.852, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre a
organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências, e o Decreto nº 44.712, de 30 de janeiro de 2008, que
dispõe sobre a estrutura da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, define os Departamentos de Polícia Civil, de âmbito
territorial e atuação especializada, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Organização Administrativa, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Divisão Administrativa, Território, Denominação, Departamento, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Município, Sete Lagoas. Art. 2º-3º: Acréscimo, Dispositivos, Denominação, Divisão Administrativa, Departamento, Atuação, Especialização, Crime, Patrimônio, Meio Ambiente, Trânsito. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Organização Administrativa, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG),Coordenação, Operação, Policiamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Assunto Geral Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Organização
Administrativa.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/05/2021 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Organização Administrativa, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Divisão Administrativa, Território, Denominação, Departamento, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Município, Sete Lagoas. Art. 2º-3º: Acréscimo, Dispositivos, Denominação, Divisão Administrativa, Departamento, Atuação, Especialização, Crime, Patrimônio, Meio Ambiente, Trânsito. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Organização Administrativa, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG),Coordenação, Operação, Policiamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Assunto Geral Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Organização
Administrativa.
Documentos
