Decreto nº 48.196, de 26/05/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, relativamente ao art. 8º; e em 1º/7/2021, quanto aos demais artigos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-8º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Combustível, Mistura, Óleo Diesel, Biodiesel, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro. Art. 9º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Óleo Diesel, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/05/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, relativamente ao art. 8º; e em 1º/7/2021, quanto aos demais artigos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-8º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Combustível, Mistura, Óleo Diesel, Biodiesel, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro. Art. 9º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Óleo Diesel, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
