Decreto nº 48.188, de 06/05/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Alimentício, Massa Alimentícia. Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Alimentício, Massa Alimentícia.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/05/2021 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Alimentício, Massa Alimentícia. Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Alimentício, Massa Alimentícia.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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