Decreto nº 48.187, de 06/05/2021
Altera o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a
Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de
cargo efetivo e do detentor de função pública da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, o Decreto
nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta os §§ 1º e 2º do
art. 1º da Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no que diz
respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e
o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o
estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor
público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de
aprovação em concurso público da administração pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º-9º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Avaliação de Desempenho (ADI), Recurso Administrativo, Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Destinação, Servidor Estável, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Art. 10-16: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Decreto Estadual, Referência, Critérios, Avaliação de Desempenho dos Gestores Públicos (ADGP), Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Destinação, Gestor Público, Ocupante, Cargo em Comissão, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Art. 17-30: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Estágio Probatório, Avaliação Especial de Desempenho (AED), Suspensão, Cálculo, Tempo, Exercício Efetivo, Recurso Administrativo, Notificação, Exoneração, Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Destinação, Servidor Não Estável, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Art. 31: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Avaliação de Desempenho (ADI), Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), Avaliação de Desempenho dos Gestores Públicos (ADGP), Estágio Probatório, Avaliação Especial de Desempenho (AED), Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Destinação, Servidor Estável, Cargo Efetivo, Função Pública, Servidor Não Estável, Gestor Público, Ocupante, Cargo em Comissão, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/05/2021 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º-9º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Avaliação de Desempenho (ADI), Recurso Administrativo, Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Destinação, Servidor Estável, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Art. 10-16: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Decreto Estadual, Referência, Critérios, Avaliação de Desempenho dos Gestores Públicos (ADGP), Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Destinação, Gestor Público, Ocupante, Cargo em Comissão, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Art. 17-30: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Estágio Probatório, Avaliação Especial de Desempenho (AED), Suspensão, Cálculo, Tempo, Exercício Efetivo, Recurso Administrativo, Notificação, Exoneração, Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Destinação, Servidor Não Estável, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Art. 31: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Avaliação de Desempenho (ADI), Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI), Avaliação de Desempenho dos Gestores Públicos (ADGP), Estágio Probatório, Avaliação Especial de Desempenho (AED), Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Destinação, Servidor Estável, Cargo Efetivo, Função Pública, Servidor Não Estável, Gestor Público, Ocupante, Cargo em Comissão, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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