Decreto nº 48.186, de 05/05/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Cadastro, Suspensão, Cancelamento, Reativação, Inscrição, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Inadimplência, Condenação Criminal, Falsificação, Adulteração, Combustível, Medicamento, Cosméticos. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Inscrição, Cadastro, Suspensão, Cancelamento, Produtor Rural, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Falência, Falsificação, Adulteração, Produto. Art. 6º: Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Solicitação, Autorização, Impressão, Monitoramento, Recebimento, Emissão, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 7º: Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial, Controle, Fiscalização, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Falsificação, Documento Fiscal. Art. 8º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). I: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Cancelamento, Suspensão, Inscrição, Contribuinte, Hipótese, Omissão, Entrega, Prazo Determinado, Documento Fiscal, Destinação, Informação, Apuração, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). II: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Exigência, Certidão Negativa, Certidão de Débito Tributário (CDT), Deferimento, Pedido, Inscrição, Sujeito Passivo, Cadastro, Contribuinte.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/05/2021 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Cadastro, Suspensão, Cancelamento, Reativação, Inscrição, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Inadimplência, Condenação Criminal, Falsificação, Adulteração, Combustível, Medicamento, Cosméticos. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Inscrição, Cadastro, Suspensão, Cancelamento, Produtor Rural, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Falência, Falsificação, Adulteração, Produto. Art. 6º: Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Solicitação, Autorização, Impressão, Monitoramento, Recebimento, Emissão, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 7º: Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial, Controle, Fiscalização, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Falsificação, Documento Fiscal. Art. 8º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). I: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Cancelamento, Suspensão, Inscrição, Contribuinte, Hipótese, Omissão, Entrega, Prazo Determinado, Documento Fiscal, Destinação, Informação, Apuração, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). II: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Exigência, Certidão Negativa, Certidão de Débito Tributário (CDT), Deferimento, Pedido, Inscrição, Sujeito Passivo, Cadastro, Contribuinte.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
