Decreto nº 48.184, de 30/04/2021
Altera o art. 2º do Decreto nº 47.902, de 31 de março de 2020, que
contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Numeração Decreto publicado originalmente sem o artigo 2º.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Fixação, Personalidade Jurídica, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Objetivo, Competência, Vinculação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Acréscimo, Competência, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Gestão, Recursos Econômicos, Resultado, Aposta, Jogo, Sítio Eletrônico, Definição, Modalidade, Loteria.
Assunto Geral Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Regulamento.
Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Organização Administrativa.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/05/2021 Pág. 1 Col. 2
Numeração Decreto publicado originalmente sem o artigo 2º.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Fixação, Personalidade Jurídica, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Objetivo, Competência, Vinculação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Acréscimo, Competência, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Gestão, Recursos Econômicos, Resultado, Aposta, Jogo, Sítio Eletrônico, Definição, Modalidade, Loteria.
Assunto Geral Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Regulamento.
Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Organização Administrativa.
Documentos
