Decreto nº 48.179, de 20/04/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2022, relativamente ao disposto no inciso VIII do § 1º do art. 11-A da Parte 1 do Anexo V do RICMS, acrescido pelo art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Obrigatoriedade, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Comunicação, Fisco, Hipótese, Proibição, Utilização, Carta. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Critérios, Emissão, Nota Fiscal Eletrônica, Documento Fiscal, Autorização, Utilização, Pedido, Cancelamento, Consulta, Observação, Manual, Orientação, Contribuinte.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/04/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2022, relativamente ao disposto no inciso VIII do § 1º do art. 11-A da Parte 1 do Anexo V do RICMS, acrescido pelo art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Obrigatoriedade, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Comunicação, Fisco, Hipótese, Proibição, Utilização, Carta. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Critérios, Emissão, Nota Fiscal Eletrônica, Documento Fiscal, Autorização, Utilização, Pedido, Cancelamento, Consulta, Observação, Manual, Orientação, Contribuinte.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
