Decreto nº 48.172, de 07/04/2021
Altera o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta,
no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo, a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação,
prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que
estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder
Executivo e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2021.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Âmbito, Administração Direta, Autarquia Pública, Fundação Pública, Administração Indireta, Executivo, Concessão, Ajuda de Custo, Despesa, Alimentação, Previsão, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Executivo, Observação, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Critérios, Concessão, Acréscimo, Valor, Servidor Público Estadual, Auxílio-Alimentação. Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Recebimento, Ajuda de Custo, Hipótese, Compensação, Carga Horária, Objetivo, Continuidade, Atendimento, Serviço de Saúde, Servidor Efetivo, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Hospital-Escola, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Unidade Administrativa, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2021 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2021.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Âmbito, Administração Direta, Autarquia Pública, Fundação Pública, Administração Indireta, Executivo, Concessão, Ajuda de Custo, Despesa, Alimentação, Previsão, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Executivo, Observação, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Critérios, Concessão, Acréscimo, Valor, Servidor Público Estadual, Auxílio-Alimentação. Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Recebimento, Ajuda de Custo, Hipótese, Compensação, Carga Horária, Objetivo, Continuidade, Atendimento, Serviço de Saúde, Servidor Efetivo, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Hospital-Escola, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Unidade Administrativa, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Executivo, Pessoal.
Documentos
