Decreto nº 48.168, de 31/03/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/4/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produtor Rural, Saída, Operação Interna, Inseticida, Semente, Vacina, Soro, Medicamento, Inoculante, Ração, Alimento Animal, Ave, Ovo, Adubo, Adubo Químico. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Saída, Operação Interestadual, Produto, Agropecuária, Inseticida, Milho, Soja, Adubo, Semente, Ovo, Sêmen, Embrião, Ração, Alimento Animal, Aditivo Químico, Produto, Agropecuária, Adubo, Matéria-Prima, Adubo Químico.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2021 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor em na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/4/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produtor Rural, Saída, Operação Interna, Inseticida, Semente, Vacina, Soro, Medicamento, Inoculante, Ração, Alimento Animal, Ave, Ovo, Adubo, Adubo Químico. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Saída, Operação Interestadual, Produto, Agropecuária, Inseticida, Milho, Soja, Adubo, Semente, Ovo, Sêmen, Embrião, Ração, Alimento Animal, Aditivo Químico, Produto, Agropecuária, Adubo, Matéria-Prima, Adubo Químico.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
