Decreto nº 48.166, de 31/03/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2020, relativamente ao art. 2º; e a 27/1/2021, relativamente ao item 226 da Parte 1 do Anexo I do RICMS.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Insenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Benefício, Fixação, Prazo de Validade, Data, Operação, Crédito Fiscal, Produto, Material Reciclável, Plástico, Bebida, Prestação de Serviço, Telecomunicação. Convalidação, Isenção, Operação, Data, Fato Gerador, Prazo Determinado, Cumprimento, Convênio.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2021 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2020, relativamente ao art. 2º; e a 27/1/2021, relativamente ao item 226 da Parte 1 do Anexo I do RICMS.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Insenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Benefício, Fixação, Prazo de Validade, Data, Operação, Crédito Fiscal, Produto, Material Reciclável, Plástico, Bebida, Prestação de Serviço, Telecomunicação. Convalidação, Isenção, Operação, Data, Fato Gerador, Prazo Determinado, Cumprimento, Convênio.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
