Decreto nº 48.154, de 11/03/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Permissão, Prazo Determinado, Transferência, Pagamento, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS), Estabelecimento Industrial, Minas Gerais (MG), Compra, Veículo de Carga, Trator, Caminhão, Integração, Ativo Imobilizado.
Assunto Geral Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Permissão, Prazo Determinado, Transferência, Pagamento, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS), Estabelecimento Industrial, Minas Gerais (MG), Compra, Veículo de Carga, Trator, Caminhão, Integração, Ativo Imobilizado.
Assunto Geral Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributo.
Documentos
