Decreto nº 48.151, de 09/03/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2020, relativamente ao art. 1º, e a 1º/1/2021, relativamente ao art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Arquivo Eletrônico, Escrituração Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Obrigatoriedade, Contribuinte, Observação, Tabela, Código, Motivo, Restituição, Complementação, Previsão, Portaria, Superintendência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Complementação, Restituição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Substituição Tributária, Acréscimo, Registro, Escrituração Fiscal, Arquivo Eletrônico, Obrigatoriedade, Contribuinte, Preenchimento, Transmissão.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2020, relativamente ao art. 1º, e a 1º/1/2021, relativamente ao art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Arquivo Eletrônico, Escrituração Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Obrigatoriedade, Contribuinte, Observação, Tabela, Código, Motivo, Restituição, Complementação, Previsão, Portaria, Superintendência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Complementação, Restituição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Substituição Tributária, Acréscimo, Registro, Escrituração Fiscal, Arquivo Eletrônico, Obrigatoriedade, Contribuinte, Preenchimento, Transmissão.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
