Decreto nº 48.132, de 29/01/2021
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas
Gerais para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Resumo Art. 1º: Programação Orçamentária, Programação Financeira, Despesa, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Observação, Lei do Orçamento Anual (LOA), Limitação, Valor, Cota, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Anexo, Especificação. Art. 2º: Autorização, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Revisão, Limitação, Cota, Execução Financeira, Execução Orçamentária. Art. 3º: Objetivo, Norma, Usuário, Módulo, Programação Orçamentária, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Art. 4º-6º: Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Executivo, Encaminhamento, Prazo Determinado, Programação Orçamentária, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fixação, Competência, Responsável, Acompanhamento, Titular, Superintendência. Art. 7º-11: Critérios, Aprovação, Programação Orçamentária, Destinação, Convênio, Despesa, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 12-15: Critérios, Alteração, Orçamento, Abertura, Crédito Adicional, Autorização, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 16-22: Critérios, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Convênio, Operação Financeira, Contrapartida, Acompanhamento, Análise, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 23-25: Proibição, Critérios, Aquisição, Bens, Contratação, Serviço, Coordenadoria, Cidade Administrativa. Art. 26-28: Competência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Garantia, Cumprimento, Dispositivos, Decreto Estadual, Autorização, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Edição, Normas Complementares. Art. 29: Obrigatoriedade, Empresa Pública, Integração, Dados, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Prazo Determinado. Art. 30: Aplicabilidade, Dispositivos, Decreto Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG). Art. 31: Revogação, Decreto Estadual, Criação, Plano Estadual, Controle, Gastos Públicos, Executivo, Combate, Desequilíbrio, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Diretrizes, Redução, Despesa Pública, Suspensão, Contrato Administrativo, Prestação de Serviço, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Contrato.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/01/2021 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Resumo Art. 1º: Programação Orçamentária, Programação Financeira, Despesa, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Observação, Lei do Orçamento Anual (LOA), Limitação, Valor, Cota, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Anexo, Especificação. Art. 2º: Autorização, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Revisão, Limitação, Cota, Execução Financeira, Execução Orçamentária. Art. 3º: Objetivo, Norma, Usuário, Módulo, Programação Orçamentária, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Art. 4º-6º: Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Executivo, Encaminhamento, Prazo Determinado, Programação Orçamentária, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fixação, Competência, Responsável, Acompanhamento, Titular, Superintendência. Art. 7º-11: Critérios, Aprovação, Programação Orçamentária, Destinação, Convênio, Despesa, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 12-15: Critérios, Alteração, Orçamento, Abertura, Crédito Adicional, Autorização, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 16-22: Critérios, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Convênio, Operação Financeira, Contrapartida, Acompanhamento, Análise, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 23-25: Proibição, Critérios, Aquisição, Bens, Contratação, Serviço, Coordenadoria, Cidade Administrativa. Art. 26-28: Competência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Garantia, Cumprimento, Dispositivos, Decreto Estadual, Autorização, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Edição, Normas Complementares. Art. 29: Obrigatoriedade, Empresa Pública, Integração, Dados, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Prazo Determinado. Art. 30: Aplicabilidade, Dispositivos, Decreto Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG). Art. 31: Revogação, Decreto Estadual, Criação, Plano Estadual, Controle, Gastos Públicos, Executivo, Combate, Desequilíbrio, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Diretrizes, Redução, Despesa Pública, Suspensão, Contrato Administrativo, Prestação de Serviço, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Contrato.
Documentos
