Decreto nº 48.125, de 21/01/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/12/2019.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Distribuidor, Combustível, Óleo Diesel, Destinatário, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/12/2019.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Distribuidor, Combustível, Óleo Diesel, Destinatário, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo, Transporte de Passageiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
