Decreto nº 48.122, de 14/01/2021 (Revogada)
Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5/4/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Transação Tributária, Comercialização, Presença, Processamento Eletrônico.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2021 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5/4/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Transação Tributária, Comercialização, Presença, Processamento Eletrônico.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
