Decreto nº 48.120, de 08/01/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Livro Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Possibilidade, Secretaria de Estado de Fazenda, Suspensão, Bloqueio, Acesso, Contribuinte, Nota Fiscal, Documento Fiscal, Documento Eletrônico, Sítio Eletrônico, Hipótese, Execução, Consumo Interno, Ilegalidade.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2021 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Livro Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Possibilidade, Secretaria de Estado de Fazenda, Suspensão, Bloqueio, Acesso, Contribuinte, Nota Fiscal, Documento Fiscal, Documento Eletrônico, Sítio Eletrônico, Hipótese, Execução, Consumo Interno, Ilegalidade.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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