Decreto nº 48.118, de 04/01/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Tratamento Diferenciado e Simplificado, Remessa, Armazenagem, Movimentação, Petróleo, Gás Natural, Transporte, Dutovia, Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2021 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Tratamento Diferenciado e Simplificado, Remessa, Armazenagem, Movimentação, Petróleo, Gás Natural, Transporte, Dutovia, Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),Regulamento.
Tributo.
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