Decreto nº 48.114, de 30/12/2020
Altera o Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a
prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos
congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos
no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder
Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no
Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prorrogação, Suspensão, Prazo, Vigência, Convênio, Parceria, Prestação de Contas, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Motivo, Situação de Emergência, Saúde Pública, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Administração Pública.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Executivo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2020 Pág. 47 Col. 1
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prorrogação, Suspensão, Prazo, Vigência, Convênio, Parceria, Prestação de Contas, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Motivo, Situação de Emergência, Saúde Pública, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Administração Pública.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Executivo.
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