Decreto nº 48.107, de 29/12/2020
Altera o Decreto nº 45.181, de 25 de setembro de 2009, que regulamenta
a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Política Estadual, Destinação, Tecnologia, Tratamento, Resíduos Sólidos, Competência, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Revogação, Dispositivos, Anexo, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Política Estadual, Destinação, Tecnologia, Tratamento, Resíduos Sólidos, Previsão, Penalidade, Infração, Descumprimento.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2020 Pág. 2 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Política Estadual, Destinação, Tecnologia, Tratamento, Resíduos Sólidos, Competência, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Revogação, Dispositivos, Anexo, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Política Estadual, Destinação, Tecnologia, Tratamento, Resíduos Sólidos, Previsão, Penalidade, Infração, Descumprimento.
Assunto Geral Meio Ambiente.
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