Decreto nº 48.104, de 29/12/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Importação, Produto, País Estrangeiro. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Desembaraço Aduaneiro, Importação, Produto, País Estrangeiro. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contrato, Comodato, Locação, Arrendamento Mercantil, Arrendatário. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Importação, Produto, País Estrangeiro, Regime Especial de Tributação, Desembaraço Aduaneiro. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Importação, Produto, País Estrangeiro, Regime Especial de Tributação, Desembaraço Aduaneiro, Arrendamento Mercantil, Arrendatário.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2020 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Importação, Produto, País Estrangeiro. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Desembaraço Aduaneiro, Importação, Produto, País Estrangeiro. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contrato, Comodato, Locação, Arrendamento Mercantil, Arrendatário. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Importação, Produto, País Estrangeiro, Regime Especial de Tributação, Desembaraço Aduaneiro. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Importação, Produto, País Estrangeiro, Regime Especial de Tributação, Desembaraço Aduaneiro, Arrendamento Mercantil, Arrendatário.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
