Decreto nº 48.102, de 29/12/2020
Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que
trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito
de todo o território do Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2021.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Prorrogação, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
Administração Estadual.
Licitação.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2021.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Prorrogação, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
Administração Estadual.
Licitação.
Documentos
