Decreto nº 48.099, de 28/12/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Isenção, Adquirente, Pessoa com Deficiência, Veículo Automotor. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Espécie, Deficiente Físico, Hipótese, Emissão, Laudo Médico, Fraude, Utilização Indevida, Benefício Fiscal, Profissional, Saúde, Responsabilidade, Cumulatividade, Adquirente, Penalidade, Sanção, Conselho Profissional.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2020 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Isenção, Adquirente, Pessoa com Deficiência, Veículo Automotor. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Espécie, Deficiente Físico, Hipótese, Emissão, Laudo Médico, Fraude, Utilização Indevida, Benefício Fiscal, Profissional, Saúde, Responsabilidade, Cumulatividade, Adquirente, Penalidade, Sanção, Conselho Profissional.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
