Decreto nº 48.093, de 10/12/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/3/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Negação, Incidência, Exigência, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Parcela, Energia Elétrica, Fornecimento, Consumidor, Efeito, Contrato, Concessionária, Distribuição, Hipótese, Operação, Sujeição, Aplicação, Tarifa.
Assunto Geral Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/3/2021.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Negação, Incidência, Exigência, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Parcela, Energia Elétrica, Fornecimento, Consumidor, Efeito, Contrato, Concessionária, Distribuição, Hipótese, Operação, Sujeição, Aplicação, Tarifa.
Assunto Geral Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
