Decreto nº 48.092, de 09/12/2020
Altera o Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018, que regulamenta,
no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116, de 11 de
janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio
moral na administração pública estadual.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Complementar Estadual, Prevenção, Punição, Assédio Moral, Realização, Agente Público, Âmbito, Executivo. Definição, Ação, Prevenção, Conduta, Assédio Moral, Procedimento, Acolhimento, Denunciante, Registro, Denúncia, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Composição, Competência, Comissão, Conciliação, Critérios, Punição, Instauração, Processo Disciplinar, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
Assunto Geral Direitos Humanos.
Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/12/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Complementar Estadual, Prevenção, Punição, Assédio Moral, Realização, Agente Público, Âmbito, Executivo. Definição, Ação, Prevenção, Conduta, Assédio Moral, Procedimento, Acolhimento, Denunciante, Registro, Denúncia, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Composição, Competência, Comissão, Conciliação, Critérios, Punição, Instauração, Processo Disciplinar, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
Assunto Geral Direitos Humanos.
Executivo, Pessoal.
Documentos
