Decreto nº 48.091, de 03/12/2020
Altera o Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, que regulamenta a
Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação
em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e
pensionista do Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Consignação em Folha de Pagamento, Referência, Aquisição, Medicamento, Produto, Comercialização, Farmácia (Estabelecimento), Beneficiário, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Percentagem, Pagamento, Destinação, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/12/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Consignação em Folha de Pagamento, Referência, Aquisição, Medicamento, Produto, Comercialização, Farmácia (Estabelecimento), Beneficiário, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Percentagem, Pagamento, Destinação, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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