Decreto nº 48.082, de 13/11/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Dados, Informação, Operação Financeira, Prestação de Serviço, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Obrigatoriedade, Manutenção, Arquivo Eletrônico, Destinação, Intermediário, Estabelecimento Comercial, Administrador, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Empresa Privada, Mediação, Facilitação, Pagamento.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/11/2020 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Dados, Informação, Operação Financeira, Prestação de Serviço, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Obrigatoriedade, Manutenção, Arquivo Eletrônico, Destinação, Intermediário, Estabelecimento Comercial, Administrador, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Empresa Privada, Mediação, Facilitação, Pagamento.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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