Decreto nº 48.070, de 23/10/2020
Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou
Direitos – ITCD.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Obrigatoriedade, Contribuinte, Entrega, Declaração de Bens, Cópia, Documentação, Documento Eletrônico, Prazo Determinado, Utilização, Sistema Integrado de Administração da Receita, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Competência, Administração Financeira, Critérios, Acompanhamento, Andamento, Processo Administrativo, Processamento Eletrônico. Autorização, Administração Financeira, Expedição, Certidão, Pagamento, Isenção, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Hipótese, Decadência, Crédito Tributário. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Referência, Obrigatoriedade, Assinatura, Critérios, Entrega, Declaração de Bens, Dados Pessoais, Donatário, Hipótese, Transmissão, Doação.
Assunto Geral Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/10/2020 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Obrigatoriedade, Contribuinte, Entrega, Declaração de Bens, Cópia, Documentação, Documento Eletrônico, Prazo Determinado, Utilização, Sistema Integrado de Administração da Receita, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Competência, Administração Financeira, Critérios, Acompanhamento, Andamento, Processo Administrativo, Processamento Eletrônico. Autorização, Administração Financeira, Expedição, Certidão, Pagamento, Isenção, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Hipótese, Decadência, Crédito Tributário. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Referência, Obrigatoriedade, Assinatura, Critérios, Entrega, Declaração de Bens, Dados Pessoais, Donatário, Hipótese, Transmissão, Doação.
Assunto Geral Tributo.
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