Decreto nº 48.068, de 22/10/2020
Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o
Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –
RIPVA, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fixação, Data, Fato Gerador, Efeitos Legais, Isenção Fiscal, Exigência, Apresentação, Requerimento, Prazo Determinado, Aplicabilidade. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Dispensa, Laudo Pericial, Perícia Médica, Pessoa com Deficiência, Efeito, Isenção Fiscal, Veículo Automotor, Hipótese, Requerente, Portador (Posse), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Especificação, Código, Restrição. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), Fixação, Data, Protocolo, Requerimento, Efeitos Legais, Isenção Fiscal, Tributo Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/10/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fixação, Data, Fato Gerador, Efeitos Legais, Isenção Fiscal, Exigência, Apresentação, Requerimento, Prazo Determinado, Aplicabilidade. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Dispensa, Laudo Pericial, Perícia Médica, Pessoa com Deficiência, Efeito, Isenção Fiscal, Veículo Automotor, Hipótese, Requerente, Portador (Posse), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Especificação, Código, Restrição. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), Fixação, Data, Protocolo, Requerimento, Efeitos Legais, Isenção Fiscal, Tributo Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Tributo.
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