Decreto nº 48.061, de 13/10/2020
Altera o Decreto nº 47.633, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre os
contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e as Agências de Bacias
Hidrográficas ou as entidades sem fins lucrativos a elas equiparadas,
relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e dá
outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Celebração, Contrato, Gestão, Recurso Hídrico, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Agência, Bacia Hidrográfica, Sociedade Civil, Equiparação, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Critérios, Vigência, Aditamento, Execução, Prestação de Contas, Recursos Financeiros, Contratação. Art. 1º: Alteração, Definição, Entidade, Equiparação, Prestação de Contas, Programa de Trabalho. Art. 2º-3º: Alteração, Critérios, Processo, Requisito, Comitê, Bacia Hidrográfica, Indicação, Entidade, Equiparação, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). Art. 4º: Alteração, Critérios, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Concessão, Equiparação, Entidade, Fixação, Vigência, Prazo Determinado, Hipótese, Revogação, Efeito, Encerramento, Contrato, Gestão, Competência, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Apoio Técnico. Art. 5º: Alteração, Previsão, Contrato, Gestão, Especificação, Programa de Trabalho, Sanção, Hipótese, Descumprimento, Obrigação, Publicação, Extrato, Diário Oficial Eletrônico, Autorização, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Edição, Normas Complementares. Art. 6º: Alteração, Prazo Determinado, Vigência, Contrato, Gestão, Observação, Período, Equiparação. Art. 7º-9º: Fixação, Prazo Determinado, Agência, Bacia Hidrográfica, Entidade, Equiparação, Apresentação, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Relatório, Contrato, Gestão, Execução, Programa de Trabalho, Prestação de Contas, Documentação, Previsão, Normas Complementares. Art. 10: Alteração, Competência, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Aprovação, Prestação de Contas, Agência, Bacia Hidrográfica, Entidade, Equiparação. Art. 11: Obrigatoriedade, Entidade, Equiparação, Instrução, Procedimento, Contratação, Serviço, Aquisição, Bens, Observação, Critérios, Princípio Constitucional, Normas Complementares, Edição, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 12-13: Obrigatoriedade, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Edição, Normas Complementares. Art. 14: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual. I: Revogação, Previsão, Plano Plurianual, Plano, Orçamento, Sanção, Contratante, Contrato, Gestão. II-III: Revogação, Requisito, Decisão, Comitê, Bacia Hidrográfica, Referência, Prestação de Contas, Possibilidade, Recurso Administrativo, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). IV-V: Revogação, Obrigatoriedade, Entidade, Equiparação, Observação, Elemento, Instrução, Procedimento, Critérios, Contratação, Serviço, Aquisição, Bens. VI: Revogação, Prazo, Apresentação, Relatório, Prestação de Contas, Análise, Decisão, Comitê, Bacia Hidrográfica, Previsão, Manual.
Assunto Geral Recurso Hídrico.
Meio Ambiente.
Contrato.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/10/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Celebração, Contrato, Gestão, Recurso Hídrico, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Agência, Bacia Hidrográfica, Sociedade Civil, Equiparação, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Critérios, Vigência, Aditamento, Execução, Prestação de Contas, Recursos Financeiros, Contratação. Art. 1º: Alteração, Definição, Entidade, Equiparação, Prestação de Contas, Programa de Trabalho. Art. 2º-3º: Alteração, Critérios, Processo, Requisito, Comitê, Bacia Hidrográfica, Indicação, Entidade, Equiparação, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). Art. 4º: Alteração, Critérios, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Concessão, Equiparação, Entidade, Fixação, Vigência, Prazo Determinado, Hipótese, Revogação, Efeito, Encerramento, Contrato, Gestão, Competência, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Apoio Técnico. Art. 5º: Alteração, Previsão, Contrato, Gestão, Especificação, Programa de Trabalho, Sanção, Hipótese, Descumprimento, Obrigação, Publicação, Extrato, Diário Oficial Eletrônico, Autorização, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Edição, Normas Complementares. Art. 6º: Alteração, Prazo Determinado, Vigência, Contrato, Gestão, Observação, Período, Equiparação. Art. 7º-9º: Fixação, Prazo Determinado, Agência, Bacia Hidrográfica, Entidade, Equiparação, Apresentação, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Relatório, Contrato, Gestão, Execução, Programa de Trabalho, Prestação de Contas, Documentação, Previsão, Normas Complementares. Art. 10: Alteração, Competência, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Aprovação, Prestação de Contas, Agência, Bacia Hidrográfica, Entidade, Equiparação. Art. 11: Obrigatoriedade, Entidade, Equiparação, Instrução, Procedimento, Contratação, Serviço, Aquisição, Bens, Observação, Critérios, Princípio Constitucional, Normas Complementares, Edição, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 12-13: Obrigatoriedade, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Edição, Normas Complementares. Art. 14: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual. I: Revogação, Previsão, Plano Plurianual, Plano, Orçamento, Sanção, Contratante, Contrato, Gestão. II-III: Revogação, Requisito, Decisão, Comitê, Bacia Hidrográfica, Referência, Prestação de Contas, Possibilidade, Recurso Administrativo, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). IV-V: Revogação, Obrigatoriedade, Entidade, Equiparação, Observação, Elemento, Instrução, Procedimento, Critérios, Contratação, Serviço, Aquisição, Bens. VI: Revogação, Prazo, Apresentação, Relatório, Prestação de Contas, Análise, Decisão, Comitê, Bacia Hidrográfica, Previsão, Manual.
Assunto Geral Recurso Hídrico.
Meio Ambiente.
Contrato.
Documentos
