Decreto nº 48.055, de 07/10/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Desconsideração, Definição, Industrialização, Efeito, Aplicabilidade, Legislação Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produção, Preparação, Produto Alimentício. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Definição, Produção, Âmbito Estadual, Minas Gerais (MG), Efeito, Aplicabilidade, Legislação Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produto, Procedência, Estados. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Pão, Queijo, Produção, Procedência, Estados.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/10/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Desconsideração, Definição, Industrialização, Efeito, Aplicabilidade, Legislação Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produção, Preparação, Produto Alimentício. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Definição, Produção, Âmbito Estadual, Minas Gerais (MG), Efeito, Aplicabilidade, Legislação Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produto, Procedência, Estados. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Pão, Queijo, Produção, Procedência, Estados.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
