Decreto nº 48.053, de 02/10/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Autorização, Utilização, Nota Fiscal Eletrônica, Consumidor, Documento Eletrônico, Transporte de Carga, Passagem, Transporte Coletivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Suspensão Provisória, Critérios, Acesso, Comunicação Digital, Contribuinte, Hipótese, Consumo, Descumprimento, Manual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/10/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Autorização, Utilização, Nota Fiscal Eletrônica, Consumidor, Documento Eletrônico, Transporte de Carga, Passagem, Transporte Coletivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Suspensão Provisória, Critérios, Acesso, Comunicação Digital, Contribuinte, Hipótese, Consumo, Descumprimento, Manual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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