Decreto nº 48.050, de 30/09/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Documento Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Guia de Trânsito, Transporte de Valor, Processamento Eletrônico, Assinatura Digital, Competência, Autorização, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/10/2020 Pág. 1 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/10/2020 Pág. 2 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/10/2020 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Documento Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Guia de Trânsito, Transporte de Valor, Processamento Eletrônico, Assinatura Digital, Competência, Autorização, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
