Decreto nº 48.042, de 17/09/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9/9/2020.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Referência, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Operação, Doação, Mercadoria, Entidade, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Justiça Eleitoral, Realização, Eleição Municipal. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produto, Utilização, Âmbito, Prevenção, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/09/2020 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9/9/2020.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Referência, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Operação, Doação, Mercadoria, Entidade, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Justiça Eleitoral, Realização, Eleição Municipal. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produto, Utilização, Âmbito, Prevenção, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
