Decreto nº 48.039, de 15/09/2020
Altera o Decreto nº 47.915, de 10 de abril de 2020, que cria benefício
temporário destinado à prestação de assistência alimentar às famílias
de estudantes matriculados na educação básica da rede pública estadual
de ensino, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2 de
abril de 2020.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Auxílio-Alimentação, Caráter Provisório, Beneficiário, Família, Aluno, Educação Básica, Ensino Público Estadual, Observação, Lei Estadual, Motivo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Alteração, Período, Critérios, Recebimento, Auxílio-Alimentação, Requisito, Pobreza, Validação, Concessão, Utilização, Banco de Dados, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Cadastro, Programa Assistencial, Administração Federal, Atualização, Disponibilização, Prazo Determinado.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Assistência Social.
Ensino Público Estadual.
Alimentação.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/09/2020 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Auxílio-Alimentação, Caráter Provisório, Beneficiário, Família, Aluno, Educação Básica, Ensino Público Estadual, Observação, Lei Estadual, Motivo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Alteração, Período, Critérios, Recebimento, Auxílio-Alimentação, Requisito, Pobreza, Validação, Concessão, Utilização, Banco de Dados, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Cadastro, Programa Assistencial, Administração Federal, Atualização, Disponibilização, Prazo Determinado.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Assistência Social.
Ensino Público Estadual.
Alimentação.
Documentos
