Decreto nº 48.033, de 01/09/2020
Altera o Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da
República, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Fixação, Prazo Determinado, Acréscimo, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Operação Interna, Produto, Alimento, Atleta, Destinatário, Consumidor, Objetivo, Financiamento, Fundo Estadual, Combate, Pobreza, Previsão, Constituição Federal. Fixação, Critérios, Aplicação, Prazo Determinado, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Financiamento, Fundo de Erradicação da Miséria, Observação, Relação, Alimento, Atleta, Resolução, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Fundo Estadual.
Assistência Social.
Alimentação.
Esporte e Lazer.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/09/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Fixação, Prazo Determinado, Acréscimo, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Operação Interna, Produto, Alimento, Atleta, Destinatário, Consumidor, Objetivo, Financiamento, Fundo Estadual, Combate, Pobreza, Previsão, Constituição Federal. Fixação, Critérios, Aplicação, Prazo Determinado, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Financiamento, Fundo de Erradicação da Miséria, Observação, Relação, Alimento, Atleta, Resolução, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Fundo Estadual.
Assistência Social.
Alimentação.
Esporte e Lazer.
Documentos
