Decreto nº 48.032, de 31/08/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Data, Eficácia Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Gado, Bovino, Produtor Rural, Município, Arinos, Buritis, Cabeceira Grande, Unaí, Componente, Região de Desenvolvimento, Objetivo, Abate, Frigorífico, Distrito Federal (DF).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/09/2020 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Data, Eficácia Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Gado, Bovino, Produtor Rural, Município, Arinos, Buritis, Cabeceira Grande, Unaí, Componente, Região de Desenvolvimento, Objetivo, Abate, Frigorífico, Distrito Federal (DF).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
