Decreto nº 48.028, de 28/08/2020
Altera o Decreto nº 47.998, de 1º de julho de 2020, que regulamenta a
Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção
contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Segurança, Prevenção, Incêndio, Edifício, Recinto, Área de Uso Comum, Uso Público, Construção, Área, Situação de Risco, Edifício, Aprovação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Medida Administrativa, Regulamentação, Aplicação, Vigência. Previsão, Aplicação, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Assunto Geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Defesa Civil.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/08/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Segurança, Prevenção, Incêndio, Edifício, Recinto, Área de Uso Comum, Uso Público, Construção, Área, Situação de Risco, Edifício, Aprovação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Medida Administrativa, Regulamentação, Aplicação, Vigência. Previsão, Aplicação, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Assunto Geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Defesa Civil.
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