Decreto nº 48.016, de 27/07/2020 (Revogada)
Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Contribuinte, Regime Especial de Tributação, Destinação, Produto, Exceção, Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Água Gasosa, Água Potável, Água Engarrafada, Bebida Energética, Bebida Não-Alcoólica, Cigarro, Tabaco, Derivados, Fumo, Cimento, Combustível, Lubrificantes, Energia Elétrica, Medicamento, Produto Farmacêutico, Produto Veterinário, Produto Alimentício, Fabricação, Sorvete, Tinta, Verniz, Veículo Automotor, Motocicleta.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/07/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Contribuinte, Regime Especial de Tributação, Destinação, Produto, Exceção, Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Água Gasosa, Água Potável, Água Engarrafada, Bebida Energética, Bebida Não-Alcoólica, Cigarro, Tabaco, Derivados, Fumo, Cimento, Combustível, Lubrificantes, Energia Elétrica, Medicamento, Produto Farmacêutico, Produto Veterinário, Produto Alimentício, Fabricação, Sorvete, Tinta, Verniz, Veículo Automotor, Motocicleta.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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