Decreto nº 48.012, de 22/07/2020
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica,
para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos
os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Pregão, Processamento Eletrônico, Modalidade, Licitação, Aquisição, Bens Móveis, Contratação, Serviço. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Pregão, Modalidade, Licitação, Aquisição, Bens Móveis, Serviço.
Assunto Geral Executivo, Licitação.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/07/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Pregão, Processamento Eletrônico, Modalidade, Licitação, Aquisição, Bens Móveis, Contratação, Serviço. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Pregão, Modalidade, Licitação, Aquisição, Bens Móveis, Serviço.
Assunto Geral Executivo, Licitação.
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